Ministério da Agricultura cria fundo de compensação para culturas contaminadas acidentalmente

Os agricultores afectados pela contaminação acidental do cultivo de transgénicos vão dispor, nos próximos cinco anos, de um fundo de compensação dos prejuízos, segundo um decreto-lei publicado hoje em Diário da República.

As compensações, ao abrigo do fundo criado no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, aplicam-se a produtos agrícolas não transformados contaminados por organismos geneticamente modificados (OGM) em teores superiores a 0,9 por cento, valor a partir do qual, de acordo com as normas europeias, é obrigatória indicação no rótulo.

No diploma, o Ministério da Agricultura admite a possibilidade de que possam "ocorrer eventuais situações de contaminação acidentais" em níveis superiores a 0,9 por cento, apesar de os relatórios de acompanhamento do cultivo de transgénicos em Portugal nunca terem revelado contaminação acima desses níveis.

A obrigação da rotulagem dos produtos convencionais ou de produção biológica como contendo organismos geneticamente modificados "poderá conduzir à sua desvalorização económica com consequências negativas para o respectivo agricultor", refere o diploma, que entra em vigor dentro de cinco dias, mas cuja gestão e aplicação carecem ainda de regulamentação. Acrescenta que o fundo agora criado visa compensar os agricultores pelos "eventuais danos económicos sofridos".

Fora do âmbito do fundo ficam os casos em que a contaminação seja provocada pelo não cumprimento, por parte do agricultor que cultiva espécies geneticamente modificadas, das normas que regem este tipo de culturas.

O fundo será financiado pelos comerciantes ou agricultores que usem OGM, a quem será cobrada uma taxa de 4 euros por cada embalagem de 80 mil sementes, e gerido em conjunto pelas direcções gerais da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)e do Tesouro e Finanças.

Os pedidos de compensação serão avaliados por um grupo criado para o efeito que é presidido por um elemento da DGADR e integra representes da Direcção Regional de Agricultura e Pescas e das confederações e associações de agricultores, produtores e comerciantes de sementes.

O fundo vigora por cinco anos, podendo ser prorrogado se tal se justificar por "razões de natureza técnico-científica e de impacte económico", refere o diploma.

Notícia Lusa

Notícia Público

Comissário europeu confirma o seu “não” à autorização de duas variedades de milho OGM

O comissário europeu para o Ambiente, o grego Stavros Dimas, confirmou hoje publicamente, pela primeira vez, a sua recusa em autorizar a plantação de duas variedades de milho transgénico na União Europeia, invocando os riscos para o Ambiente.“O risco é demasiado elevado para o Ambiente” segundo vários estudos científicos recentes, disse Dimas em Bruxelas, referindo-se a um pedido de autorização de OGM (organismos geneticamente modificados).O comissário propõe a rejeição dos pedidos de autorização da cultura do milho Bt 11 da empresa suíça Syngenta e do milho 1507 da Pioneer, filial da americana DuPont.A cultura destas duas variedades recebeu uma nota favorável da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA), em 2005.Segundo fonte europeia, Dimas quer invocar o princípio da precaução porque outros estudos científicos levantaram dúvidas sobre os efeitos a longo prazo destes OGM, nomeadamente nas aves.Os países europeus estão muito divididos sobre os OGM e os consumidores são muito cépticos. Apenas o milho MON 810 do gigante americano da agroquímica Monsanto é cultivado para fins comerciais na União Europeia, principalmente em Espanha (75 mil hectares) e na França (22 mil hectares).

Para consultar a notícia na íntegra, aceda a http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1311535&idCanal=92

Milho GM cresce em Portugal - Notícia CM

Em dois anos, Portugal aumentou a área de cultivo de milho transgénico em 600 por cento, representando actualmente cerca de 4500 hectares. De acordo com os dados da Associação Europeia de Bioindústrias (EuropaBio), Portugal é o quarto país da Europa com maior área de cultivo destinada a organismos geneticamente modificados (OGM).

Apesar das inúmeras restrições impostas pela União Europeia, os sete países com agricultura geneticamente alterada aumentaram em 77 por cento a sua área de cultivo. Espanha, França e República Checa lideram a tabela com, respectivamente, 75 mil, 21 mil e cinco mil hectares.“É de realçar este crescimento, pois o milho é o único organismo geneticamente modificado nos mercados europeus”, afirmou Johan Vanhemelrijck, secretário-geral da EuropaBio, reclamando maior abertura por parte de Bruxelas para levantar as restrições existentes: “Os produtores devem poder escolher os produtos que melhor protegem as suas colheitas e aumentam a sua competitividade.”Situação diferente vivem os agricultores norte-americanos, líderes mundiais no cultivo de alimentos geneticamente alterados, onde é possível produzir soja, milho, algodão, canola, abóbora, papaia e alfafa.“Ao contrário da Europa, os EUA não deixaram de investir nestas investigações”, explicou Pedro Fevereiro, do Centro de Informação Biotecnologia, enumerando razões para as restrições ao uso de OGM: “As pessoas têm uma atitude, por princípio, em relação a esta tecnologia, independentemente de todas as explicações que sejam dadas. A grande maioria das justificações nem são de foro científico, mas sim económicas, sociais, políticas e inclusive religiosas. E também dogmáticas, porque já observei situações de ‘não aceito porque não aceito, sou contra e a engenharia genética há-de ser o fim do Mundo’. Estas pessoas esquecem-se, por exemplo, que a produção de insulina é feita através de manipulação genética.”

PRODUTOS RESISTENTES

A produção de OGM na Europa limita-se a uma variedade de milho, que resiste à praga da broca. Pedro Fevereiro esclarece, a propósito, que o milho transgénico apresenta níveis de toxinas muito inferiores à variedade tradicional. “A lagarta que ataca o milho é devastadora. As galerias que se formam ficam infestadas por um fungo que produz toxinas, essas sim muito prejudiciais à saúde humana”, referiu o especialista, argumentando que os estudos realizados até ao momento demonstram que “em Portugal, os OGM são benéficos para a qualidade do produto e para a competitividade dos agricultores”.

INVESTIMENTO DE CEM MILHÕES DE EUROS

A investigação científica nesta área da engenharia genética tem custos elevados. O processo de desenvolvimento de um organismo geneticamente modificado (OGM) pode implicar um investimento superior a cem milhões de euros, demorando uma década até chegar ao mercado. Muitos comparam o desenvolvimento de um OGM à criação de um medicamento, tendo em conta a duração do processo. Ao longo da década, percorrem-se cinco etapas: descoberta do gene e identificação da ameaça; demonstração do conceito; primeiros desenvolvimentos; desenvolvimentos finais e regulamentação. Em média, cada fase dura entre um a dois anos, sendo necessários investimentos na ordem dos dois a cinco milhões de euros para a primeira, cinco a dez na segunda, dez a 15 na terceira, 15 a 30 na quarta, e 20 a 40 milhões de euros na última.

Notícia Correio da Manhã. Pode encontrar mais informação em:

http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=266095&idselect=219&idCanal=219&p=22

Alface geneticamente modificada pode produzir insulina

Alface geneticamente modificada pode produzir insulina

Investigadores acreditam ter descoberto uma chave para milhões de diabetéticos insulino-dependentes De acordo com especialistas biomédicos da Universidade da Flórida Central (Estados Unidos), as cápsulas de insulina produzidas duma alface geneticamente modificada podem ser a chave para restaurar a capacidade do corpo em produzir insulina. É mais uma luz que nasce para milhões de pessoas que sofrem da diabetes dependente de insulina. Se as experiências em humanos forem bem sucedidos como foram em animais, o impacto da investigação poderá reduzir dramaticamente, em todo o mundo, os custos na luta de uma doença que pode levar a doenças cardíacas e renais e cegueira. Segundo divulgou a revista «Plant Biotechnology», a equipa de investigadores da Florida – liderada por Henry Daniell – projectou geneticamente plantas de tabaco (com um gene da insulina) que foram secas, congeladas e administradas em pó para ratos diabéticos de cinco semanas por oito semanas. “No final do estudo, os ratos diabéticos apresentaram níveis normais de açúcar no sangue e na urina, e suas células produziam níveis normais de insulina”, refere aquela publicação. A descoberta – que contou com o financiamento do National Institutes of Health em dois milhões de dólares – revelou que “as cápsulas de insulina poderão, um dia, ser usadas para prevenir a diabetes antes do aparecimento dos sintomas e para tratar a doença nos seus estágios mais iniciais”, garantem os autores do estudo, frisando que “há propostas para o uso da alface (em vez do tabaco) para a produção de insulina porque este cultivo pode ser produzido de forma barata e evita o estigma negativo associado ao tabaco.” A diabetes tipo 1, ou insulino-dependente, é uma doença auto-imune onde o próprio corpo ataca e destrói a insulina e a produção de células beta do pâncreas. A insulina é, pró sua vez, necessário para converter o açúcar, amido e outros alimentos em energia. Neste sentido, o método de Henry Daniell apresenta-se promissor porque as paredes das células feitas de celulose impedem, inicialmente, que a insulina se degrade. “Quando as células da planta com a insulina alcançam o intestino, as bactérias que vivem lá começam a quebrar lentamente as paredes das células e liberar gradualmente a insulina no sangue”, explicaram os investigadores. “Produzida na alface, a insulina seria administrada aos doentes humanos como um pó em cápsulas porque a dosagem deve ser controlada com cuidado”, concluíram.

by Raquel Pacheco. Notícia Farmacia.com.pt

Colóquio

No dia 14 de Dezembro de 2007 realizar-se-á no Auditório da Escola Superior Agrária de Coimbra um colóquio intitulado "Culturas Geneticamente Modificadas na Agricultura Portuguesa: competitividade e sustentabilidade".

Contará com a presença de nomes que facilmente associamos ao OGM, como a Dra. Margarida Silva.

As inscrições estarão abertas até ao dia 10 de Dezembro.

Para mais informações visite www.esac.pt/cernas ou contacte cernas@esac.pt.

Até à próxima!

França proíbe cultivo de OGM

A França acaba de dar um passo para juntar-se ao conjunto de países europeus - Áustria, Hungria, Grécia, Polónia e Alemanha - que adoptaram uma proibição ao cultivo do milho transgénico MON810, o único OGM actualmente autorizado no território da União Europeia. Apesar da sua contradição com a regulação actual do mercado europeu, o Presidente francês Nicolas Sarkozy, anunciou ontem frente ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a intenção de interditar esta planta pesticida, produtora de Bt. "No respeito do princípio da precaução, pretendo que a cultura comercial dos OGM pesticidas seja suspensa. Esta situação mantém-se enquanto de aguardam as conclusões duma peritagem a ser conduzida por uma nova instância que será criada", afirmou Sarkozy.
Esta proibição terá efeito pelo menos até à criação de uma nova lei, que implica a criação de uma nova comissão ("Haute Autorité"). Esta interdição pode, contudo, durar para sempre, pois será realizado um estudo toxicológico verdadeiramente independente que poderá trazer resultados positivos. A nova lei, que exigirá aos produtores a realização de provas toxicológicas antes de qualquer comercialização, aumentará também o custo global de produção de transgénicos, tornando a actividade menos rentável.
Do lado da Comissão Europeia também surgem pela primeira vez sinais de precaução em relação ao cultivo de transgénicos. A DG Ambiente avançou com uma proposta que informa que duas variedades de milho Bt, o Bt11 (Syngenta) e 1507 (Dow/Pioneer) NÃO devem ser cultivados na UE devido aos possíveis efeitos no ambiente. Esta é a primeira vezs que a Comissão aplica o princípio da precaução nos cultivos transgénicos, embora seja provável que outros departamentos da Comissão venham a bloquear esta proposta.

Notícia da GAIA (Grupo Acção e Intervenção Ambiental) http://gaia.org.pt/node/2611