Europeus têm direito a saber onde se cultivam OGM

Transgénico ou convencional? Os europeus têm o direito de saber. A localização concreta das parcelas cultivadas com plantas transgénicas deve ser um dado público. Este é o veredicto da justiça europeia, que analisou o caso, depois de um cidadão francês ter requerido o acesso a estes e outros dados sobre as plantações de OGM.

Os juízes do Luxemburgo apoiam-se na directiva que estabelece que “a disseminação voluntária de OGM na natureza deve ser notificada para que se possam determinar os seus efeitos concretos no meio-ambiente.”

Os magistrados descartaram argumentos sobre a eventual protecção da ordem pública. Mesmo se dar a conhecer a localização das parcelas pode facilitar as acções de destruição por parte de certos grupos ecologistas.

Os juízes do Luxemburgo decidiram, no entanto, que não podem ser divulgados os dados confidenciais notificados às autoridades, ou outros que possam prejudicar a concorrência ou ponham em causa os direitos de propriedade intelectual.

In Euronews (http://www.euronews.net/pt/article/17/02/2009/court-puts-gmo-crop-trials-on-map/)